Grupo de Pesquisa realizará reunião On Line para estudar decisões do STF em tempos de pandemia do novo coronavírus (COVID-19)

O Grupo de Pesquisa "Jurisprudência de Direitos Fundamentais" vai promover uma reunião On Line no dia 02/05 (maio) às 15h para analisar três decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Serão analisadas as decisões:


- Tema 01: Decisão monocrática do Ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a campanha publicitária do Governo Federal "O Brasil não pode parar" - MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 669 DISTRITO FEDERAL - decisão disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/liminar-barroso-proibe-campanha-brasil.pdf


- Tema 02: Decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio que reconheceu legitimação concorrente aos Governadores e Prefeitos para editarem decretos que determinem o isolamento social para enfrentamento da pandemia de coronavírus - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.341 - DISTRITO FEDERAL disponível em https://www.conjur.com.br/dl/marco-aurelio-reafirma-competencia.pdf

- Tema 03: Decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a nomeação do Diretor Geral da Polícia Federal (Alexandre Ramagem) - MANDADO DE SEGURANÇA 37.097 DISTRITO FEDERAL - decisão disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/ms-37097-ramagem-pf.pdf


A reunião será transmitida ao vivo pelo Google Meet, no dia 02/05 às 15h. Os links para acesso às reuniões serão encaminhados aos grupos de WhatsApp dos alunos do UniToledo. 

Para aprofundar o estudo das matérias recomenda-se como leitura complementar:

Tema 01:

Petição Inicial do Ministério Público Federal.https://www.migalhas.com.br/arquivos/2020/3/C18F0D4EB74953_acpmpfcampanha.pdf

Matéria do portal Migalhas com o vídeo da campanha: https://www.migalhas.com.br/quentes/322980/mpf-rj-pede-que-justica-suspenda-campanha-o-brasil-nao-pode-parar-de-bolsonaro

Tema 02:

Voto do Ministro Gilmar Mendes na ADI 6.341: https://www.conjur.com.br/dl/voto-gm-competencia-concorrente.pdf

Voto do Ministro Alexandre de Moraes na ADI 6.341: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI6357MC.pdf

Manifestação da Procuradoria Geral da República - Ministério Público Federal: http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/ADI006341DFCOVID19MP9262020autonomiaestadosCD.pdf

Tema 03:

Petição Inicial do PSOL: https://www.conjur.com.br/dl/partidos-questionam-nomeacao-ramagem.pdf 

Artigo do Prof. Dr. Lenio Streck publicado no CONJUR: https://www.conjur.com.br/2020-abr-29/streck-judiciario-decide-quem-ministro-ou-diretor-pf

Para comparação com outros precedentes do STF sobre o mesmo tema indica-se a leitura:

Decisão do Ministro Gilmar Mendes na Mandado de Segurança 34.070 que suspendeu a nomeação de Luís Inácio Lula da Silva para Ministro da Casa Civil do Governo Dilma: https://www.conjur.com.br/dl/gilmar-suspende-lula-casa-civil.pdf

Decisão do Ministro Celso de Mello que autorizou a nomeação do Ministro Moreira Franco pelo Presidente Michel Temer: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/MS34609.pdf