Grupo de Pesquisa estudará o Caso da Vaquejada (ADI 4983 CE)

O Grupo de Pesquisa "Jurisprudência de Direitos Fundamentais" estudará o Caso da Vaquejada - Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.983 CE. A acadêmica Júlia Chaves, do 5º semestre D, liderará a reunião. As reuniões ocorrerão nos dias 10/03 (22h) e 11/03 (11h) , no Núcleo de Prática Jurídica. 

Acórdão que será estudado na reunião: ADI 4.983 CE disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12798874 

Como leitura complementar indica-se:

Artigo científico escrito pelos professores Moacyr Miguel de Oliveira e Renato Alexandre da Silva Freitas: "A inconstitucionalidade da emenda constitucional nº 96/2017", publicado no evento científico "3º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito" da UNIVEM - Marília, "disponível em: https://www.luminpdf.com/viewer/5e6412f78374d30011622ef4 

Vídeo sobre o julgamento: 

Considerando que após o julgamento da ADI 4.983 CE o Congresso Nacional editou a Emenda Constitucional nº 96/2017 (que autoriza a prática da vaquejada), o STF foi provocado em outras ADIs que foram julgadas prejudicadas (perda do objeto) pela emenda constitucional nº 96/2017. Abaixo dois exemplos:

ADIs julgadas após a Emenda Constitucional nº 96/2017: 

Caso 01: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=313825267&ext=.pdf

Caso 02: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15338856879&ext=.pdf