Grupo de Pesquisa finaliza a análise do Caso Vladimir Herzog

O Grupo de Pesquisa "Jurisprudência de Direitos Fundamentais" finalizou a análise do Caso Vladimir Herzog com o estudo da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

No dia 06 de novembro de 2019, nas reuniões da manhã (11h) e noite (22h), o acadêmico Luís Felipe de Oliveira Martins, do 10º semestre, apresentou a análise da sentença da Corte Interamericana. Foram debatidos temas como imprescritibilidade dos crimes de lesa-humanidade, proibição à tortura, Direito à memória e a verdade, inconvencionalidade da Lei de Anistia brasileira, conflito de decisões entre o STF (ADPF 153) e a Corte Interamericana (Caso Guerrilha do Araguaia x Brasil), importância da imprensa para a democracia, e supressão de direitos fundamentais em governos ditatoriais.

Após a exposição, foi aberto o debate entre os alunos, que abordaram os mecanismos internacionais de proteção aos Direitos Humanos, a razoabilidade das sanções decorrentes de Tribunais Internacionais e a necessidade de proteção à liberdade de imprensa nas democracias contemporâneas.

A próxima reunião do Grupo de Pesquisa será no dia 13 de novembro de 2019.