Grupo de Pesquisa inicia análise de casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

O Grupo de Pesquisa "Jurisprudência de Direitos Fundamentais" iniciará o estudo das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil.

O Estado Brasileiro ratificou a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) no ano de 1992 (Decreto nº 678/92) e em 1998 reconheceu a competência contenciosa (jurisdicional) da Corte Interamericana.

Na reunião do dia 02 de outubro de 2019 o Prof. Moacyr Miguel de Oliveira fará uma breve exposição sobre o funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e apresentará os casos julgados pela Corte Interamericana contra o Estado brasileiro, quais sejam:

1. Caso Damião Ximenes Lopes, sentença de 04 de julho de 2006 – condenado;

2. Caso Nogueira de Carvalho, sentença de 28 de novembro de 2006 – absolvido (expediente foi arquivado);

3. Caso Escher, sentença de 06 de julho de 2009 – condenado;

4. Caso Garibaldi, sentença de 23 de setembro de 2009 – condenado;

5. Caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) – sentença de 24 de novembro de 2010 – condenado;

6. Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil – sentença de 20 de outubro de 2016 - condenado;

7. Caso Favela Nova Brasília x Brasil – Sentença de 16 de fevereiro de 2017 - condenado;

8. Caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil - sentença de 5 de fevereiro de 2018 - condenado;

9. Caso Herzog e outros vs. Brasil – Sentença de 15 de março de 2018 - condenado;

Indicação de Leitura para a reunião: Artigo científico de autoria do Prof. Dr. André de Carvalho Ramos (USP): Supremo Tribunal Federal brasileiro e o controle de convencionalidade: levando a sério os tratados de direitos humanos. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67857/70465

Na semana do Fórum Jurídico UniToledo não serão realizadas as reuniões do Grupo de Pesquisa.

Para a reunião do dia 16 de outubro de 2019, será estudado o Caso Vladimir Herzog vs. Brasil.

- Relatório da Comissão Interamericana: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/herzog_br/informe.pdf

- Contestação apresentada pelo Estado Brasileiro: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/herzog_br/contest.pdf

- Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_353_esp.pdf


As reuniões do Grupo de Pesquisa são realizadas as quartas-feiras 11h (diurno) e 22h (noturno).