Grupo de Pesquisa começa a debater o Caso Carandiru

No dia 11 de setembro de 2019, no Núcleo de Prática Jurídica UniToledo, ocorreram as reuniões do Grupo de Pesquisa "Jurisprudência de Direitos Fundamentais" para os alunos do curso de Direito do período diurno (11h) e noturno (22h). 

A acadêmica Vitória Pache, do primeiro ano noturno, liderou as reuniões fazendo uma exposição histórica sobre a abordagem policial na Casa de Detenção de São Paulo, popularmente conhecida como "Carandiru", que resultou na morte de 111 detentos no dia 02 de outubro de 1992.

Na sequência, o Prof. Moacyr Miguel de Oliveira apresentou as principais questões jurídicas que se relacionam com o tema, ressaltando que o Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu os 74 policiais militares acusados de homicídio. Contra o acórdão do TJSP foram ajuizados embargos de declaração e, posteriormente, embargos infringentes - ambos os recursos ajuizados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Como o Tribunal de Justiça manteve a decisão, o MP/SP interpôs Recurso Especial, sendo que o Superior Tribunal de Justiça acolheu o pedido recursal determinando que o TJSP responda de forma mais efetiva aos questionamentos apresentados pelo MP.

Após as apresentações, de ordem histórica e de ordem jurídica, foi aberto o debate sendo que mais de 50 alunos compareceram para a reunião no período da manhã e 95 alunos compareceram para a reunião do período noturno.

Na próxima quarta-feira (18 de setembro) o Grupo de Pesquisa continuará a análise do Caso Carandiru, sendo que a acadêmica Beatriz Pereira, do quinto ano diurno, fará uma exposição sobre o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que absolveu os 74 policiais militares. 

Acórdão que será estudado na reunião do dia 18 de setembro de 2019

O Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que será estudado na reunião do dia 18 de setembro está disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/voto-relator-sartori.pdf 

Leitura Complementar: Acórdãos do TJ/SP e STJ, e manifestação do Ministério Público Federal

Voto do Relator dos Embargos Infringentes: https://www.conjur.com.br/dl/relator-recurso-tj-sp-nega-absolvicao.pdf

Voto Vencido do Desembargador Ivan Sartori nos Embargos Infringentes: https://www.conjur.com.br/dl/voto-sartori-embargos-carandiru1.pdf 

Parecer do Ministério Público Federal no Recurso Especial ajuizado pelo Ministério Público de São Paulo: http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/1716928__REsp__Carandiru.pdf 

Acórdão do Superior Tribunal de Justiça: https://static.poder360.com.br/2018/04/stj-decisao-carandiru.pdf 

Leitura Complementar de notícias:

Matéria veiculada no site do CONJUR sobre o acórdão do TJSP: https://www.conjur.com.br/2016-set-27/tj-sp-anula-condenacoes-policiais-massacre-carandiru 

Matéria veiculada no site do CONJUR sobre o julgamento dos embargos infringentes: https://www.conjur.com.br/2017-abr-11/tj-sp-nega-absolvicao-pms-condenados-massacre-carandiru 

Matéria veiculada no site Agência Brasil (EBC): http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2018-05/tjsp-rejeita-embargos-e-mantem-anulacao-de-julgamentos-do-carandiru

Leitura complementar de documentos:

Estudo realizado pela FGV - Fundação Getúlio Vargas - "Carandiru não é coisa do passado": https://direitosp.fgv.br/sites/direitosp.fgv.br/files/carandiru-nao-e-coisa-do-passado_1.pdf 

Artigo científico "Massacre do Carandiru: vinte anos sem responsabilização" de autoria de Luisa Moraes Abreu Ferreira, Marta Rodriguez de Assis Machado e Maíra Rocha Machado: http://www.scielo.br/pdf/nec/n94/n94a01.pdf

Fotografias das Reuniões

Reunião do período diurno

Reunião do período noturno