Grupo de Pesquisa debateu a interpretação do STJ sobre o crime de estupro de vulnerável

O Grupo de Pesquisa "Jurisprudência de Direitos Fundamentais" se reuniu no dia 11 de abril de 2019 para debater o posicionamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre a interpretação do crime de estupro de vulnerável (Art. 217-A, Código Penal).

Foram analisadas as decisões judiciais proferidas nos julgamentos do Recurso Especial nº 1.480.881 - PI, julgada pelo STJ em 26/08/2015 e o Habeas Corpus 73662-9/MG julgado pelo STF em 16/01/2016.

No período da manhã (11h) a reunião foi conduzida pelo acadêmico Hugo Giomo Miranda (2º ano da graduação) e a reunião do período noturno (22h) foi conduzida pelos acadêmicos Matheus Ianez e Caroline Okabayashi (3º ano da graduação).

Fotografias da reunião da manhã

Fotografias da reunião da noite