Reunião do dia 27/03 HC 124.306 (Descriminalização do aborto?)

A reunião do dia 27/03/2018 (às 22h) será liderada pelo Prof. Moacyr que analisará o Habeas Corpus 124.306 Rio de Janeiro, que trata sobre a "interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre", decisão que ficou popularmente conhecida como "descriminalização do aborto".

O Acórdão pode ser acessado no link: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12580345

Também se indica a leitura do artigo: Análise do voto-vista do Ministro Luís Roberto Barroso no julgamento do Habeas Corpus n. 124.306/RJ e seus fundamentos para descriminalização da interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre da gestação - Renata de Lima Rodrigues disponível em:  artigo: https://www.ibdcivil.org.br/image/data/revista/volume10/rbdcivil_vol_10_06_jurispruduuncia-comentada.pdf